Politica de Privacidade

                                   Política de Privacidade

O objetivo desta política é estabelecer e divulgar as normas implementadas na Associação no âmbito do cumprimento integral do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, e demais legislação portuguesa que sobre esta temática esteja em vigor, ou venha a ser publicada no futuro.

O documento aplica-se a todos os sistemas, pessoas e processos que constituam o sistema de informação da Associação, incluindo os membros da direção, colaboradores, fornecedores e outros terceiros que tenham acesso aos dados pessoais conservados e tratados pela Associação, que estão obrigados a uma estrutura e rigorosa obrigação de sigilo.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – Novo Regulamento de Proteção de Dados

A partir de 25 de maio de 2018 passou a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a protecção de Dados Pessoais – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (em diante também designado por RGPD), que estabelece as regras relativas à protecção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica directamente a todas as entidades que proceda, ao tratamento desses dados, com qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

A Associação de Apoio Social da Portugal Telecom , em adiante também designada por AASPT, é uma IPSS, com sede na Rua Engenheiro Ferreira Dias, S/N, Bairro das Amendoeiras, 1950-119 Lisboa, NIPC 501519530, que procura preservar a privacidade de todas as pessoas que contactam com a instituição, nomeadamente dos titulares dos dados tratados pela AASPT, sendo a entidade responsável pelo seu tratamento e por assim assegurar a protecção da sua privacidade, actuando em conformidade com a lei e o novo regulamento.

Para efeito de contactos e garantindo todos os direitos consagrados no citado regulamento, os titulares de dados pessoais podem utilizar o endereço electrónico associados@aaspt.pt e aí realizar o seu pedido e ainda presencialmente ou por escrito, fazendo prova da sua identificação, para:

Associação de Apoio Social da Portugal Telecom
A/C Encarregado de Protecção de Dados (DPO AASPT)
Rua Engenheiro Ferreira Dias, S/N, Bairro das Amendoeiras,
1950-119 Lisboa

No âmbito das suas operações diárias e dos serviços que presta aos seus utentes, a AASPT faz uso de uma variedade de dados que, incluindo dados sobre os seguintes titulares:

• Colaboradores actuais, passados e potenciais;
• Familiares de colaboradores que com eles coabitam e/ou são dependentes;
• Utentes actuais, passados e potenciais;
• Doentes actuais, passados e potenciais;
• Familiares e cuidadores de utentes e doentes
• Clientes e fornecedores
• Visitantes do seu sítio na internet
• Outras partes interessadas

Os dados recolhidos, utilizados e que são tratados pela AASPT são os indispensáveis para efeitos de operacionalização e prestação de serviços, no âmbito das funções que exerce e das suas atribuições, sendo que a AASPT está sujeita à legislação que controla a forma como essas actividades podem ser executadas, salvaguardando assim a legalidade do seu tratamento , e que devem ser adoptadas para proteger a privacidade dos diferentes titulares de dados.

Os referidos dados poderão também ser transmitidos a entidades parceiras, ou prestadores de serviços da AASPT para efeitos de operacionalização e prestação dos serviços, na medida do estritamente necessário; bem como, às autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com o cumprimento de imposições legais.

A AASPT conservará os dados pelo período necessário à prestação dos erviços, respectiva facturação e cumprimento das obrigações legais.

A Associação está empenhada na protecção e confidencialidade dos dados pessoais, procura assegurar a licitude do tratamento dos dados pessoais e identificar os procedimentos que permitam à Associação provar documentalmente que a sua atuação está claramente em conformidade com as normas constantes do RGDP.

As situações de licitude contempladas no RGDP são as seguintes:

• Consentimento;
• Desempenho de um contrato;
• Obrigação legal;
• Interesses vitais do titular dos dados ou de terceiros;
• Exercício de funções de interesse público;
• Interesses legítimos

Em qualquer momento, o titular dos dados tem o direito de ser informado; de aceder aos seus dados pessoais, de rectificar os mesmos, dentro dos limites do contratualizado e do regulamento, detendo ainda a possibilidade de os apagar, o direito à limitação do tratamento; à portabilidade dos dados, a opor-se ao respectivo tratamento, a decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, a retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela AASPT e portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a AASPT esteja sujeita). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

O exercício de cada um destes direitos pelos titulares de dados terá sempre uma reposta da instituição em tempo razoável, dependendo a demora dos condicionalismos técnicos e organizacionais que o exercício de cada direito exige.

A AASPT não baseia nenhuma decisão exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

A Associação compromete-se a observar os seguintes prazos máximos de resposta à exigência de um direito, salvo em casos de força maior, devidamente justificados e comprovados: